Políticas de privacidade e proteção de dados pessoais
Olá, usuário da TRAKTO, esta é a nossa política de privacidade baseada na lei LEI da república federativa do Brasil de Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD))”
Dados Pessoais
“Dados pessoais” são informações que identificam ou podem identificar o usuário pessoa física. Os dados pessoais podem ser fornecidos para a TRAKTO pelo próprio usuário ou terceiro operador de dados que nos prestar estas informações.Em razão dos serviços contratados, os dados pessoais podem, em hipóteses excepcionais, conter informações que se relacionem a alguma condição particular sensível da pessoa.
Dados Pessoais Sensíveis
“Dados pessoais sensíveis” são dados sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural (pessoa física).Para informações mais precisas sobre a coleta de dados pessoais sensíveis, sua finalidade e o seu controle, ler a seção específica deste documento sobre dados sensíveis.
Controlador de Dados Pessoais
O “controlador” é pessoa natural (física) ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
1. Do consentimento do usuário para coleta, armazenamento e tratamento de Dados Pessoais
A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela TRAKTO tem por base legal o CONSENTIMENTO pelos titulares dos dados.Maiores detalhes sobre os efeitos do CONSENTIMENTO ou como revogá-lo estarão presentes ao longo deste documento de política de privacidade.
2. Dos Dados Pessoais coletados pela TRAKTO
2.1. Dos Dados Pessoais do UsuárioEm regra, são coletados dados pessoais diretamente pela plataforma apenas do nome do usuário e correio eletrônico(“email”), com a finalidade de identificar o usuário.Porém, a TRAKTO utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de dados. O Google Analytics é um serviço de web analytics que identifica os seus padrões de navegação no nosso site e gera relatórios sobre essas atividades, para que possamos melhorá-lo. Para fazer isso, são coletados-compartilhados dados pessoais sobre como você usa o site, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o Usuário também deve concordar ao aceitar a presente Política de Privacidade.Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do Usuário, coletados por meio dessa ferramenta será de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a TRAKTO isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso pelo Google.A TRAKTO, também coleta e armazena os dados públicos dos perfis dos usuários da plataforma FACEBOOK, apenas quando estes utilizam o FACEBOOK(www.facebook.com) para se cadastrarem como usuários da TRAKTO.
3. Do uso de dados pessoais pela (Nome da Empresa)
A TRAKTO utiliza dos dados pessoais coletados para prestar o melhor serviço possível aos seus Usuários, o que pode incluir:
- A tomada de decisões não-automatizadas acerca dos serviços acessados pelos usuários, dentro dos parâmetros definidos nos Termos de Uso;
- Continuamente promover e testar a qualidade de nossos serviços ofertados;Gerir nossa infraestrutura e operações de serviço, cumprindo com políticas e procedimentos internos de auditoria contábil, finanças, regulação dos sistemas de TI e normas internas e externas de compliance em geral, sempre na finalidade de prestar o melhor serviço aos nossos usuários;
- Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por usuário de nossos serviços diretamente com a TRAKTO observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;
- Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Proteger nossas operações, segredos comerciais ou industriais e resguardarmo-nos de possíveis danos, inclusive para defender nosso negócio contra fraude ao crédito, nos termos do artigo 7º, inciso X da Lei Geral de Proteção de Dados.Tal como informado anteriormente, a TRAKTO utiliza de seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo ao princípio regulatório da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para os Usuários.
4. Do tratamento de dados pessoais sensíveis
A TRAKTO NÃO coleta, armazena ou trata dados sensíveis dos Usuários, com exceção dos dados pessoais sensíveis que estiverem descritos como públicos no perfil dos usuários na plataforma FACEBOOK.
5. Retenção e processamento de dados pessoais
A TRAKTO assegura que os procedimentos adequados estão sendo tomados para gerir seus dados pessoais e removê-los, anonimizá-los ou arquivá-los quando necessário.Em linhas gerais, a TRAKTO apenas mantém seus dados pessoais para:
- Cumprir com os propósitos prescritos neste documento de Política de Privacidade;
- Cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, e resguardar nossos direitos previstos na legislação.
Quando o Usuário declara que não deseja mais ter acesso aos nossos serviços, a TRAKTO se compromete a apagar todos os dados pessoais, SALVO quando for necessário reter alguns de seus dados por determinado período de tempo para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias a nós impostas ou quando forem utilizados com base no legítimo interesse cumprindo fielmente com a finalidade descrita de acordo com esta base legal(art. 10 e ss. da lei LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).Para receber maiores informações sobre a retenção e processamento de seus dados, entre em contato conosco em nossos canais de atendimento.
6. Seus Direitos sobre seus Dados Pessoais
Enquanto pessoa titular dos dados pessoais, você usuário tem direitos resguardados na legislação brasileira e por nós respeitados, sobretudo os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.Seus direitos enquanto usuários incluem:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
- Direito de portabilidade de dados, mediante requisição expressa, de acordo com resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, resguardada a proteção de nossos segredos comerciais ou industriais;
- Direito de eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;
- Direito de ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
- Direito de ser informado quando da possibilidade de não fornecer seu consentimento e das consequências de sua negativa;Direito de revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Segurança dos Dados Pessoais
A TRAKTO se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas, consistentes com a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger seus dados pessoais.
8. Mudanças na Política de Privacidade
Podem ocorrer ao longo da prestação do serviço mudanças em nossa política de privacidade, para adequarmos questões técnicas ou jurídicas de nosso serviço. Em caso de mudanças na política de privacidade da TRAKTO o Usuário será direta e expressamente informado, momento em que poderá renovar seu consentimento e exercer outros de seus direitos previstos em lei.
Os termos de uso e nossas políticas de privacidade e de cookies estão atualizados e em adequação com a Lei brasileira nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao aceitar os termos de uso, você, usuário, estará consentindo que a TRAKTO faça a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, incluindo, quando necessário, dados sensíveis.
A TRAKTO se compromete a utilizar seus dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Contato
Através do chat de atendimento na própria plataforma www.trakto.io
Atenciosamente,
Equipe da TRAKTO
